Governo vai usar tempo de análise do Refis para negociar regras

10/10/17
Notícias

Folha de S. Paulo - 10/10/2017

O presidente Michel Temer pretende ganhar tempo na análise do texto do Refis aprovado no Congresso para contornar pressões do Ministério da Fazenda e de parlamentares sobre as regras do programa.

A ideia é usar quase todo o prazo de 15 dias úteis de que dispõe para sancionar e determinar vetos a trechos da medida. Nesse caso, o projeto será convertido em lei no fim do mês.

O governo quer usar as próximas semanas para negociar. De um lado, a equipe econômica prepara recomendações para que Temer rejeite artigos. A orientação sobre quais vetos devem ser considerados dependerá da arrecadação com o programa em outubro –às vésperas do fim do prazo de adesão (dia 31) e em condições menos vantajosas do que as aprovadas pelos parlamentares.

Números de setembro fizeram a Receita considerar arrecadação de R$ 9,6 bilhões com o Refis neste ano –a previsão atual é de R$ 8,8 bilhões.

De outro lado, líderes da base aliada já sinalizaram que não aceitarão a retirada de trechos incluídos nas votações no Congresso.

Deputados e senadores trabalharam para criar regras mais concessivas para os beneficiados. O Ministério da Fazenda manifestou oposição a essas medidas.

O governo busca evitar conflitos com o Congresso às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer. O Planalto acredita que vai barrar a acusação, mas evita turbulências. 

contato@nmaa.com.br
+55 11 3059 8800 (SP)
+55 21 3178-0388 (RJ)

Topo