CVM julga caso de manipulação de preços

13/03/18
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Valor Econômico - Juliana Schincariol - 13/03/2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga hoje o primeiro caso de manipulação de preços conhecida como "spoofing" no mercado brasileiro.

O "spoofing" consiste em prática em que determinado operador busca atrair contrapartes para a execução de uma oferta de compra ou venda, mediante inserção de lotes expressivos do mesmo ativo na ponta oposta do livro, sem intenção de executá-las. A pressão artificial exercida pela oferta faz com que participantes do mercado melhorem, artificialmente, os preços de suas ofertas, alcançando o valor pretendido pelo praticante de spoofing. Com a execução do negócio pretendido, a oferta do lote expressivo é cancelada.

O resultado deste julgamento poderá criar um precedente importante para os próximos casos em análise, incluindo acusação contra o BTG Pactual e a gestora de recursos Garde movida pela autarquia.

O caso julgado hoje diz respeito a operações realizadas pela Paiffer Management e José Joaquim Paiffer por intermédio das corretoras Planner, Um e Oco, entre 6 de março de 2013 e 8 de julho de 2015. A Superintendência de Relações com o Mercado (SMI) acusou José Joaquim por spoofing, envolvendo principalmente ações da Vale, com vantagem financeira de R$ 342 mil no período analisado.

Já a prática de manipulação da Paiffer Management teria envolvido contratos futuros de dólar e Ibovespa e opções de Vale e Petrobras, com vantagem financeira de R$ 855 mil. A acusação também incluiu estratégias de spoofing na B3 que teriam gerado lucro bruto em diferencial de spread de R$ 179 mil.

A área técnica da CVM baseou-se em parecer da BSM sobre o caso, que considerou que o tamanho e o nível das ofertas expressivas registradas no caso foram "essenciais" para atrair contrapartes para a execução de suas ofertas iniciais constantes na ponta oposta do livro, já que os demais participantes reagiram imediatamente à sinalização da pressão compradora ou vendedora dos investidores.

Assim como nos casos de BTG e Garde, a SMI utilizou-se de critérios internos definidos pela BSM. Foram consideradas artificiais as ofertas que constavam no lado oposto do livro até o quinto nível de preço e que eram pelo menos 1,8 vez maior do que a soma de todas as outras ofertas constantes no mesmo lado do livro, até o terceiro nível de preço. Também considerou ofertas seis vezes maiores que o tamanho médio praticado pelo mercado nos três pregões que antecederam o negócio e que tenham permanecido menos de dez segundos no livro do ativo.

Para defesa de Paiffer e José Joaquim, a acusação não comprova autoria do delito e, em vez de aprofundar a investigação, a área técnica da CVM "assumiu" que as operações foram realizadas por eles. O advogado de defesa Otávio Yazbek lembra, no documento enviado à CVM, que não há registro de nenhuma manifestação do regulador sobre o assunto. Assim, argumenta que não é possível entender que o mercado deveria concluir, das normas jurídicas em vigor, que esse tipo de práticas é ilegal.

A defesa alega que as ordens consideradas artificiais pela CVM eram colocadas em patamares de preço em que já existiam outras ordens e que não seria possível configurá-las como artificiais. "Outros agentes do mercado também estavam dispostos, naquele momento, a negociar o papel naquele nível de preço", diz a defesa.

Os argumentos apresentados incluem o fato de que inserir ou cancelar uma ordem rapidamente não é suficiente para caracterizá-la como artificial. "Mesmo o critério temporal de 10 segundos eleito pela BSM para caracterizar uma ordem como artificial parece demasiado longo, dada a rapidez com que o mercado se movimenta". Defende, ainda, que os ativos negociados nas operações analisadas são líquidos e habitualmente negociados por operadores de alta frequência, inclusive algoritmos, e que seria improvável a tese de que teriam conseguido ludibriar investidores melhor equipados.

José Joaquim e a Paiffer chegaram a propor um termo de compromisso para encerrar o processo, mediante o pagamento de R$ 100 mil. A CVM considerou que havia desproporcionalidade entre o lucro obtido e o valor da indenização sugerida. Também levou em conta que as operações foram realizadas por mais de dois anos, o que sinaliza possível padrão de conduta que deve ser considerado.

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