Estados e DF vão ao STF cobrar R$ 20 bi do governo federal

12/06/18
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Valor Econômico - Por Marcos de Moura e Souza - 12/06/2018

Governos de 22 Estados e do Distrito Federal levaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de cobrança para que a União repasse aos governos recursos da arrecadação de contribuições sociais. Só em 2017 o valor devido chegou a R$ 20 bilhões, segundo o governo de Minas Gerais, que liderou a iniciativa.

Os Estados querem a apuração do valor que deixou de ser repassado nos últimos cinco anos e propõem que a quantia seja abatida das dívidas com a União.

Em abril, o governador de Minas e candidato à reeleição, Fernando Pimentel (PT), encaminhou ao presidente Michel Temer (MDB) um primeiro pedido de repartição dos valores. O argumento é que a União vem violando o princípio federativo ao limitar que Estados e municípios tenham acesso a uma parcela mais ampla da receita tributária federal.

O que foi protocolado ontem no STF pelo governo de Minas, e seguido pelos demais, foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a União. Os Estados reivindicam que a União repasse a eles 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal ficar com a arrecadação de contribuições sociais, como Cide e PIS/Cofins, sem compartilhar com Estados.

Valores arrecadados por meio de IPI e Imposto de Renda são partilhados com Estados e municípios. "O problema é que, ao longo do tempo, a União expandiu as contribuições, que não são partilhadas, enquanto houve certa uma estabilização dos recursos partilhados, referentes ao IPI e ao Imposto de Renda", disse Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Mato Grosso.

Apenas São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Alagoas não abraçaram a arguição, disse Onofre Batista Júnior, advogado geral de Minas Gerais. Alagoas, segundo ele, vai entrar.

A demanda ao STF é uma tentativa de reverter a concentração de receitas da União e a descentralização de gastos, disse Batista. "Exemplo da centralização é o que a União faz com as contribuições sociais, que permite que 70% do total do bolo tributário do país hoje fique com a União", disse ele. Ao mesmo tempo, Estados passaram a assumir mais gastos. Batista Júnior cita o caso do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele afirma que, quando o sistema foi criado 80% das despesas eram da União e hoje são apenas 40%.

Para o advogado geral do Pará, Ophir Cavalcante Júnior, a decisão de recorrer ao STF procura barrar "manobras pouco ortodoxas" da União para garantir mais recursos para ela em detrimento dos Estados. "No Brasil, a federação é um arremedo, é apenas uma fachada", critica.

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