Carf discute autuação de R$ 3,5 bilhões de controladora da JBS

12/06/18
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Valor Econômico - Beatriz Olivon - 12/06/2018

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) discute a validade de uma autuação fiscal de R$ 3,5 bilhões recebida pela FB Participações, controladora da JBS, por causa da aquisição do Bertin, em 2009. Esse é mais um dos processos de cobrança tributária decorrentes da operação.

Nesse processo específico (nº 16561.720104/2014-22), a Receita Federal cobra da FB Participações Imposto de Renda (IR), CSLL, PIS e Cofins sobre o ganho de capital pela incorporação do Bertin.

O julgamento pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf aconteceria hoje pela manhã, mas foi adiado. A suspensão aconteceu porque um documento novo foi apresentado pela defesa da empresa, no fim da semana passada.

O valor da autuação foi informado pelo advogado da FB, Acrísio Lopes Cançado Filho, do escritório Cançado Filho Advogados. Ele assumiu o caso no mês passado – o processo havia sido pautado para maio, quando também foi retirado de pauta.

Na semana passada, o advogado apresentou indicações contábeis de que a operação foi feita de acordo com a orientação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na época. Por isso, logo no início do julgamento, Cançado Filho sugeriu que fosse dado prazo para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisar o novo documento e se manifestar.

O relator do processo, conselheiro Evandro Correa Dias, representante da Fazenda Nacional, afirmou que, quando recebeu o documento, já havia concluído o seu voto. Mas nenhum conselheiro se opôs à retirada de pauta.

Após a sessão, o procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Moreira, afirmou que, a princípio, entende ser inadequada a retirada de pauta de um processo por causa de um novo documento. Mas disse considerar isso possível em alguns casos para a análise de novas provas que podem ser importantes.

De acordo com Cançado Filho, a Receita discorda da forma como foi feita a incorporação do Bertin pela JBS, desconsiderando a necessidade de prévia aprovação pelos minoritários. Segundo ele, assim, o Fisco inverteu a forma como a operação foi realizada, criando ato em que a JBS passou de adquirente à alienante. Por isso, considerou o ganho de capital e aplicou a autuação.

Não há previsão de quando o processo voltará a julgamento. Mas após a decisão da Turma, tanto a procuradoria quanto a empresa poderão recorrer à Câmara Superior do órgão.

Contexto

Há outros processos relacionados à incorporação do Bertin pela JBS em andamento no Carf.

No ano passado, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do órgão manteve uma autuação feita à Tinto Holding, controladora do grupo Bertin, de R$ 4 bilhões. A Receita constatou que as operações que levaram à unificação entre Bertin e JBS foram realizadas de uma forma a afastar, artificialmente, a incidência de tributos sobre ganho de capital bilionário por parte da Tinto Holding. Cabe recurso à Câmara Superior.

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