Rota 2030 terá impacto fiscal de R$ 3,75 bi em dois anos

10/07/18
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Valor Econômico - Fábio Pupo - 10/07/2018

O programa de benefícios ao setor automotivo Rota 2030 trará um impacto fiscal ainda maior que o anunciado pelo governo. No lançamento do pacote - feito pelo Planalto às pressas, na semana passada, para não se ultrapassar o limite dado pela lei eleitoral -, foi mencionado um teto de R$ 1,5 bilhão ao ano em créditos tributários para montadoras investirem em pesquisa e desenvolvimento. Mas o efeito para os cofres públicos será 40% maior já em 2019.

O montante anunciado não considerava números de outros itens do programa, como a isenção de imposto de importação para autopeças não produzidas no país. Agora, os cálculos da Receita Federal apontam que o Rota 2030 vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 2,113 bilhões em 2019 e de R$ 1,646 bilhão em 2020. Ou seja, um total de R$ 3,759 bilhões nos primeiros dois anos de vigência do programa - que vai durar ao todo 15 anos.

Os dados estão presentes na exposição de motivos, documento que acompanha a medida provisória elaborada pelo Executivo enviada ao Congresso Nacional. O documento confirmou que não há impacto fiscal para 2018, apesar de revelar os novos números estimados para os anos seguintes.

A empresa habilitada no Rota 2030 poderá deduzir de tributos sobre o lucro - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - uma parcela dos recursos destinados a pesquisa e desenvolvimento.

Nesse caso, os créditos serão de 10,2% sobre o aplicado nesse tipo de investimento. Já no caso das autopeças sem produção nacional equivalente, a medida provisória estabelece isenção da alíquota de importação - atualmente em 2%.

Na exposição de motivos, o governo ainda procura justificar o porquê de se implementar o regime por meio de uma medida provisória - que tem um trâmite mais acelerado. Para o Planalto, o processo legislativo regular faria o país correr o risco de ficar "um longo período sem uma política voltada para o setor automotivo, devido ao longo prazo inerente ao processo regular". "A ausência de uma política em vigor pode acarretar em diversos riscos para a indústria automotiva nacional, como a indefinição quanto a novos investimentos na modernização das linhas de produção e em pesquisa e desenvolvimento", afirma o texto do Executivo. Para valer efetivamente, a MP precisará de aval do Congresso.

Além da MP, o governo assinou na semana passada outras ações voltadas ao setor. Entre elas, um decreto que reduz a alíquota para carros híbridos e elétricos. O IPI cai de 25% para uma faixa entre 7% a 20% dependendo do modelo do motor.

Também será enviado um projeto de lei aos parlamentares que permite o uso, para carros de luxo, do saldo de créditos não usados no programa automotivo anterior - o Inovar-Auto, encerrado em dezembro. Esses valores seriam ressarcidos às empresas por meio de crédito presumido após o início da fabricação no país. Com o encerramento do programa, diz o governo, não houve tempo hábil para ressarcir as montadoras em sua totalidade. (Colaborou Carla Araújo)

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