Temer veta readmissão de excluídos do Simples

08/08/18
Notícias

Valor Econômico - Andrea Jubé e Carla Araújo - 08/08/2018

Em mais um capítulo das idas e vindas em torno da lei que pretendia readmitir empresas de pequeno porte no Simples Nacional, o presidente Michel Temer vetou ontem um projeto de lei que permitia o acesso de empresas excluídas do regime em 1º de janeiro por causa de débitos fiscais. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a sanção "agrediria a Lei de Responsabilidade Fiscal" e acrescentou que o governo solicitou ao Ministério da Fazenda uma análise do impacto e de sugestões para compensação do setor.

Com a resposta da Fazenda, o governo pretende enviar ao Congresso, antes das eleições, alguma medida para compensar as micro e pequenas empresas, e os microempreendedores individuais, prejudicados com o veto.

O Congresso havia autorizado em julho o retorno ao Simples das empresas que aderiram ao programa de refinanciamento fiscal (Refis). Para o governo, se concretizado esse retorno, a renúncia de arrecadação seria ampliada a níveis insustentáveis em relação ao esforço de consolidação fiscal.

O Sebrae Nacional criticou a decisão de Temer e reiterou que vai trabalhar pela derrubada do veto no Congresso. "Fomos surpreendidos com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional", diz. O Sebrae afirma ainda que com o veto, "das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora deste regime tributário". "Vamos procurar uma saída política para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, que é quem tem a palavra final, inclusive no tema dos vetos, como já aconteceu por unanimidade no caso do Refis", completa a entidade.

contato@nmaa.com.br
+55 11 3059 8800 (SP)
+55 21 3178-0388 (RJ)

Topo