Receita visa regulação de criptomoedas

05/12/18
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DCI - 05/12/2018

A Receita Federal informou ontem (04) que analisa sugestões de agentes do mercado antes de editar instrução normativa sobre operações realizadas com criptoativos, como bitcoins, razão pela qual ainda não tem previsão de publicação das novas regras.

Com a investida, a Receita quer instituir uma espécie de arcabouço regulatório para um mercado em franca ascensão, para que as exchanges – empresas que negociam a compra e venda de criptoativos – prestem informações ao órgão sobre as operações.

“Busca-se viabilizar a verificação da conformidade tributária, além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal”, disse a Receita, no texto de consulta sobre o tema. 

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