OCDE vê apoio crescente a proposta de reforma da taxação de empresas

30/01/19
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Valor Econômico - Rochelle Toplensky, Financial Times - 30/01/2019

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) disse que há um crescente consenso em torno da proposta dos EUA para reformular as regras tributárias globais para empresas, já que os países tentam chegar a um acordo sobre como taxar multinacionais na era digital.

De acordo com esses planos, as empresas pagariam impostos com base em onde elas realizam suas vendas - uma mudança significativa com relação à situação atual, em que a taxação sobre as empresas depende em grande parte de onde seus funcionários, escritórios e outros ativos estão localizados.

O clube dos países mais ricos está liderando os esforços para repensar os acordos internacionais que alicerçam os impostos das empresas, como parte de medidas mais duras contra a forma como as multinacionais movimentam lucros entre jurisdições. Países na União Europeia (UE), liderados pela França, vêm agindo contra empresas de tecnologia, principalmente com sede nos EUA, argumentando que elas não pagam sua porção justa de impostos em países onde vendem serviços digitais.

Ontem, a OCDE apresentou quatro propostas para reescrever as regras de tributação das empresas de forma a levar em conta a crescente economia digital. Pascal Saint-Amans, chefe da área de impostos da OCDE, contou ao "Financial Times" que, das quatro, a proposta encabeçada pelos EUA era "rigorosa" e mudaria radicalmente a forma como os países dividem o direito de taxar as multinacionais.

"Ela precisa ser refinada, mas a filosofia da proposta de taxação dos EUA é bastante forte. E alinha EUA, Brasil, China, Índia e outras economias emergentes", disse Saint-Amans.

O novo regime, que restringiria as oportunidades que as empresas têm de transferirem lucros de jurisdições com impostos altos para as de impostos baixos, se aplicaria a todos os grupos multinacionais, e não apenas às empresas digitais que eram o alvo inicial da ação. A OCDE gostaria de chegar a um acordo até o fim de 2020.

A mudança transferiria as receitas fiscais das multinacionais dos paraísos fiscais e de alguns países exportadores para países com grande número de consumidores.

Saint-Amans disse que a posição de Washington sobre a reforma dos impostos digitais passara por uma "mudança fundamental", que, na sua avaliação, foi motivada pela necessidade de proteger a base fiscal dos EUA depois dos cortes de impostos em 2017.

As propostas apresentadas pela OCDE ontem têm a concordância de 127 países. Elas incluem planos mais estritos de alguns Estados-membros europeus que se concentram apenas em empresas digitais. "Pode ser um desafio para os países europeus explicar que sua abordagem resultaria na taxação apenas do Google", disse Saint-Amans.

De forma geral, a proposta encabeçada pelos EUA está em consonância com as propostas apresentadas pela Comissão Europeia no ano passado.

A Comissão informou que estava "feliz ao ver esse avanço da OCDE, que reflete nossos esforços para resolver essas questões ao nível da UE. Temos sido inabaláveis em nosso apoio… para conseguir uma solução internacional para este desafio mundial o quanto antes".

No ano passado, a Comissão também propôs uma tributação provisória sobre as receitas de serviços digitais em toda a UE para impedir a multiplicação de sistemas individualizados de taxação sobre as empresas digitais em diferentes Estados-membros. Os ministros de Finanças da UE ainda estão negociando essa medida temporária, que exige aprovação unânime, mas uma dúzia de países do bloco - incluindo Áustria, França e Espanha - já aprovaram ou estão planejando impostos especiais para empresas digitais.

Bruno Le Maire, ministro das Finanças da França, disse ontem que a OCDE tinha feito "um pronunciamento importante".

"Estamos lutando há meses para avançar no tópico da taxação justa dos gigantes digitais, e estamos começando a ver os resultados: 127 países se comprometeram com a mudança das regras de tributação", escreveu ele no Twitter.

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