Reforma deve impactar arrecadação do IRPF

08/03/19
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Valor Econômico - Edna Simão - 08/03/2019

A criação de novas faixas de renda e de contribuições previdenciárias, como prevê a proposta de reforma da Previdência deve impactar diretamente a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Isso porque, ao elevar as alíquotas de contribuição para quem ganha mais, esse público poderá fazer um abatimento maior do IR.

Segundo um técnico ouvido pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o efeito é "pequeno" e já foi considerado nas estimativas de economia feitas pelo governo ao enviar a proposta ao Congresso Nacional. Além disso, mesmo com a possibilidade de maior dedução das contribuições previdenciárias, haverá um aumento do que é pago pelo trabalhador em relação ao que é praticado hoje. Um outro técnico chamou a atenção que a redução do IR vai diminuir os repasses para os Estados e municípios.

Os técnicos do Ministério da Economia calculam que a alteração da alíquotas de contribuição do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que contempla os trabalhadores da iniciativa privada, deve provocar uma diminuição nas receitas de R$ 10,3 bilhões em quatro anos e de R$ 27,6 bilhões em 10 anos. Por outro lado, esse efeito é mais do que compensado pela elevação das alíquotas dos servidores públicos. Neste caso, o ganho é de R$ 13,8 bilhões em quatro anos e de R$ 29,3 bilhões em dez anos.

A proposta de reforma da Previdência Social prevê uma alíquota progressiva de contribuição que varia de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de renda (passarão a ser quatro) para os trabalhadores do RGPS. Atualmente, essas alíquotas são de 8%, 9% e 11% dependendo da faixa de salário. Para a população de menor renda, que recebe benefício de um salário mínimo, a tributação vai cair 0,5 ponto percentual (de 8% para 7,5%). Essa medida deve reduzir resistências à reforma pois passa a mensagem de quem ganha mais dará uma contribuição maior para ajudar a equilibrar as contas da Previdência nos médio e longo prazos.

No caso dos servidores públicos, as alíquotas previdenciárias poderão variar de 7,5% a 22%. Esse valor mais elevado deverá ser aplicado apenas para quem ganha mais que R$ 39 mil, ou seja, atingir aqueles que trabalhadores recebem mais que o teto do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 39,2 mil. Com o decorrer do tempo, todos servidores pagarão contribuição com base no teto do INSS, ou seja, as mesmas que vão vigorar no RGPS.

As alterações da alíquota de contribuição vão impactar, principalmente os servidores públicos, que já começam a se mobilizar contra a reforma. Com o argumento de "confisco", os servidores públicos devem tentar no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a aplicação da alíquota de 22%. O secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, disse recentemente que não considera a cobrança de alíquota de 22% como um "confisco". "Eu considero que não é uma alíquota confiscatória, mas o STF que vai definir", afirmou Rolim.

Segundo cálculos dos técnicos do Ministério da Economia, a reforma da Previdência deve gerar uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos. Se incluído os militares, esse valor sobe para R$ 1,164 trilhão.

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