14/08/2020
Neste dia 13/08/2020, os processos do SEBRAE e INCRA que estavam em julgamento virtual, método em que os Ministros inserem no sistema os seus votos, foram retirados do plenário virtual na data de ontem pelo Ministro Gilmar Mendes.
Desta forma, o efeito dessa retirada é que o prazo do dia 14/08, deve ser prorrogado e deveremos aguardar a nova inclusão desses processos em pauta “presencial”, onde os julgamentos poderão ser realizados por videoconferência. Sendo assim, não é possível prever um prazo, ou seja, pode ser que mais uma vez o tema de “desoneração de parte da folha” se prolongue no tempo!
Porém, o lado positivo é que o julgamento por videoconferência confere aos Ministros o debate dos argumentos entre si, proporcionando o detalhamento dos votos.
. INCRA e SEBRAE – Contribuinte 1 x 2 União (empate técnico 2 x 2)
Em complemento, segue a atualização dos votos dos principais julgamentos no STF:
. Tema 847 – Compensação de ofício: Contribuinte 5 x 0 União
. Tema 846 – LC 110 (multa FGTS): Contribuinte 2 x 1 União
. Tema 633 – ICMS uso e consumo: Contribuinte 2 x 1 União
. Tema 456 – ICMS antecipado sem substituição por meio de Decreto: Contribuinte 5 x 1 União