29/05/2024
O Grupo de Trabalho da Reforma tributária iniciou, ontem (28/05), às 9h28, a apresentação do plano de trabalho em torno do PLP 68/2024, que regulamenta o IS, IBS e a CBS. A audiência contou com a presença do secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy.
Durante a manhã, Appy argumentou que a reforma não acarretará acréscimo efetivo na carga tributária, além de contribuir com a transparência fiscal. Propôs ainda uma relação arrecadação/alíquota atrelada a uma meta de redução de fraudes fiscais que, se concretizada, importará em redução gradual de alíquotas do IBS.
Foi debatida também a incidência do imposto seletivo sobre produtos processados, que ficou restrita aos refrigerantes (bebidas açucaradas), nos termos do artigo 393 da minuta inicial do PLP.
A pauta de audiência também contou com reunião com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e do transporte, a partir das 14h00.
Enquanto o projeto inicial do PLP contém 289 artigos, a nova versão analisada pelo grupo de trabalho possui aproximadamente 400 artigos. Assim, acompanharemos a evolução do tramite para futuras atualizações.
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