11/08/2020
No decorrer dos próximos dias serão definidas teses tributárias com Repercussão Geral, de suma importância para os contribuintes:
Tema 325 – Inconstitucionalidade do SEBRAE: 1×1.
Leading case – RE 603624
Iniciado em 07/08/2020, previsão para encerramento em 14/08/2020.
Tema 495 – Inconstitucionalidade do INCRA: 2×1 para o Fisco.
Leading case – RE 630898
Iniciado em 07/08/2020, previsão para encerramento em 14/08/2020.
Tema 874 – Compensação de ofício para débitos parcelados sem garantia: 2×0 para o contribuinte.
Leading case – RE 917285
Iniciado em 07/08/2020, previsão para encerramento em 14/08/2020.
Tema 846 – Inconstitucionalidade dos 10% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa: 1×0 para o contribuinte.
Leading case – RE 878313
Iniciado em 07/08/2020, previsão para encerramento em 14/08/2020.
Tema 490 – Crédito de ICMS nas operações oriundas de outro Estado que concede unilateralmente, benefício fiscal: 2×1 para o Fisco.
Leading case – RE 628075
Iniciado em 07/08/2020, previsão para encerramento em 14/08/2020.