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11/08/2022 Em Informativo Tributário

CARF decide que regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica também à CSLL

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11/08/2022 Em Informativo Tributário

Conceito de serviços hospitalares deve ter uma abrangência ampla para fins de aplicação do percentual reduzido do lucro presumido

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09/08/2022 Em Informativo Tributário

PGFN altera a regulamentação do Instituto da Transação para os créditos da União e do FGTS

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09/08/2022 Em Informativo Tributário

Fato gerador do ITBI na cisão é a transmissão da propriedade imobiliária, decide STJ

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09/08/2022 Em Informativo Tributário

TRF1 afasta Taxa Selic no cálculo do IRPJ e CSLL na Repetição de Indébito

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03/08/2022 Em Informativo Tributário

Retenções de 11% a título de contribuição previdenciária não se encaixam no conceito de faturamento, base de cálculo do PIS e da COFINS

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01/08/2022 Em Informativo Tributário

RFB anuncia prazo para apresentação da declaração DITR/2022

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26/07/2022 Em Informativo Tributário

TJ/SP anula autuação de ICMS: “a boa-fé se presume"

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25/07/2022 Em Informativo Tributário

Sócios de microempresas são pessoalmente responsáveis por débitos de empresa baixada, afirma STJ

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