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11/08/2022
Em Informativo Tributário
CARF decide que regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica também à CSLL
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11/08/2022
Em Informativo Tributário
Conceito de serviços hospitalares deve ter uma abrangência ampla para fins de aplicação do percentual reduzido do lucro presumido
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09/08/2022
Em Informativo Tributário
PGFN altera a regulamentação do Instituto da Transação para os créditos da União e do FGTS
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09/08/2022
Em Informativo Tributário
Fato gerador do ITBI na cisão é a transmissão da propriedade imobiliária, decide STJ
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09/08/2022
Em Informativo Tributário
TRF1 afasta Taxa Selic no cálculo do IRPJ e CSLL na Repetição de Indébito
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03/08/2022
Em Informativo Tributário
Retenções de 11% a título de contribuição previdenciária não se encaixam no conceito de faturamento, base de cálculo do PIS e da COFINS
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01/08/2022
Em Informativo Tributário
RFB anuncia prazo para apresentação da declaração DITR/2022
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26/07/2022
Em Informativo Tributário
TJ/SP anula autuação de ICMS: “a boa-fé se presume"
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25/07/2022
Em Informativo Tributário
Sócios de microempresas são pessoalmente responsáveis por débitos de empresa baixada, afirma STJ
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