11/07/2025
‘O STF tem que dizer se o decreto proferido pelo presidente é constitucional ou inconstitucional. Não tem conciliação entre Poderes’, diz doutor em direito tributário
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta sexta-feira, 4, suspendeu todos os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e marcou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso, foi recebida com surpresa por especialistas. Advogados tributários ouvidos pela Coluna do Estadão afirmaram que Moraes agiu como se uma parte processasse a outra, em vez de pedirem para o STF declarar o decreto da alta do IOF legal ou ilegal.
“Essas audiências de conciliações são estranhas porque o STF tem que dizer se o decreto proferido pelo presidente é constitucional ou inconstitucional. Não tem conciliação entre Poderes. Não cabe isso ao STF. O Supremo é o guardião da Constituição”, afirmou o advogado André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em Direito Tributário pela PUC de São Paulo.
Na mesma linha, o advogado Carlos Crosara, mestre em direito tributário pela USP e especialista em direito tributário pela PUC de São Paulo, afirmou que Moraes atua como se a Corte fosse uma “câmara de arbitragem”.
“O ministro, antes de tomar qualquer decisão, chamou as duas partes, como se fosse realmente um litígio. Nunca vi isso. O Supremo está trabalhando como se fosse uma câmara de arbitragem para mediar conflito entre dois poderes”.
Confira a íntegra aqui (Estadão)