13/01/2026
O presidente Lula sanciona, nesta terça-feira, o PLP 108, que regulamenta a Reforma Tributária. 2026 será o ano-teste da nova regra, período em que as empresas começam a declarar impostos no novo modelo. Ainda não haverá arrecadação, mas já serão exigidas adaptações cadastrais e documentais, além de monitoramento e possibilidade de multa. Trata-se de uma etapa considerada fundamental para “azeitar” o sistema e garantir um funcionamento sem percalços a partir de 2027, quando começa a implementação efetiva da reforma, com a substituição de PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Sem dúvida, 2026 ficará marcado como o ano-teste da Reforma Tributária, mas não apenas por isso. Há diversas outras mudanças em curso, como o início da tributação sobre dividendos, a criação do imposto mínimo sobre a renda e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, a expectativa é de que volte ao debate a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), bem como a definição da alíquota do imposto seletivo.
Confira a matéria na íntegra no jornal O Globo (clique aqui).