17/07/2024
Em razão de dissenso, no Senado, sobre as propostas de compensação da desoneração da folha de salários, ambos, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), submeteram ao STF pedido de prorrogação de suspensão da cautelar que cassava os efeitos da desoneração da folha até 2027, nos autos da ADI 7633.
A AGU já havia solicitado, em maio, a suspensão da cautelar por 60 dias para viabilizar acordo junto ao Senado. Na ocasião, o relator, ministro Cristiano Zanin, concedeu a suspensão, que findaria hoje, 17 de julho.
Em decisão proferida ontem, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, acatou o pedido e prorrogou a suspensão da Cautelar até 11 de setembro, de modo a permitir tempo hábil para diálogo e confecção de solução orçamentária.
Estima-se que o Senado consiga elaborar uma proposta até o mês que vem, viabilizando o prosseguimento do PL 1847/24, que propõe a reoneração gradual da folha de salários a partir de 2025, mantidos os benefícios durante o segundo semestre de 2024.
Nosso escritório possui uma equipe especializada no assunto. Consulte-nos.