19/02/2025
Na última sexta-feira (14/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou o julgamento de novo Recurso da União contra a medida liminar que determinou a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas das aplicações das reservas técnicas das Seguradoras.
O relator, Luiz Fux, que concedeu a liminar no ano passado, votou por mantê-la, desprovendo assim o recurso da União, sob o argumento de que o impacto da execução seria muito maior à parte agravada (seguradoras). Ainda sugeriu que, no mérito, a Corte poderá adotar o mesmo raciocínio do Recurso Extraordinário n 400479, de que o conceito de faturamento está ligado ao produto de atividades típicas da empresa, o que reforçaria a plausibilidade da medida.
O conceito de faturamento, tal como citado, é o mesmo sustentado pelas seguradoras para pleitear a não incidência de PIS e Cofins sobre as receitas das reservas técnicas. Assim, a manifestação do relator pode ser um bom sinal para os contribuintes.
Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatoria. A sessão está prevista para encerramento até dia 21.
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