Na noite de quarta-feira, 11/06, o Executivo publicou o Decreto 12.499/25, revogando os recém editados decretos 12.466 e 12.467, que tratavam do Imposto sobe Operações Financeiras (IOF), reduzindo, assim, algumas alíquotas.
Em paralelo, de forma a equilibrar as renúncias de IOF, foram promovidas alterações na tributação da renda sobre rendimentos financeiros e outras.
A seguir, quadro sinóptico das alterações:
Imposto sobre Operações – IOF
Medida Provisória nº 1.303/2025 – Tributação Financeira
Nosso escritório possui uma equipe especializada no assunto. Consulte-nos.