Receita Federal Publica Nova Instrução Normativa sobre Atualização de Imóveis

24/09/2024

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.222, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a preço de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Essa nova legislação traz importantes mudanças para o setor imobiliário e fiscal.

Nosso sócio, Eduardo Natal, compartilhou em entrevista à Jovem Pan os principais pontos dessa nova normativa e suas implicações. Segundo Eduardo, a atualização dos valores de imóveis pode trazer benefícios significativos para a gestão patrimonial, permitindo uma melhor adequação dos ativos ao valor de mercado atual.

Principais Pontos da Instrução Normativa nº 2.222:

  1. Atualização de Valores: A normativa permite que os proprietários atualizem o valor de seus imóveis para refletir o preço de mercado, o que pode resultar em uma base de cálculo mais precisa para impostos.
  2. Impacto Fiscal: A atualização pode influenciar diretamente o cálculo de impostos como o ITBI e o IR, trazendo possíveis vantagens fiscais.
  3. Conformidade Legal: Empresas e pessoas físicas devem estar atentas às novas exigências documentais e prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Confira a íntegra abaixo:

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