25/03/2025
Em uma entrevista que tinha como tema central os impactos da transição da reforma tributária no setor privado, Bernard Appy, Secretário da Reforma Tributária, garantiu que haverá flexibilidade na adaptação ao novo modelo de CBS e IBS. Ele destacou que o período de testes começará em 2026, sem a cobrança desses impostos, apenas com cumprimento de obrigações acessórias.
Inicialmente, seria cobrada uma taxa de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, mas o Senado decidiu pela dispensa se as obrigações acessórias forem cumpridas. Appy reforçou que o período de teste deve estar operacional até dezembro de 2026, com todas as ferramentas funcionando adequadamente, mas com tempo hábil aos contribuintes para se adaptarem, e que a mudança efetiva ocorrerá em 2027.
A mudança para o novo sistema é significativa, passando de uma apuração mensal para um sistema de conta corrente.
Appy também ressaltou a importância da aprovação do PLP 108/24, que trata do Comitê Gestor do IBS, para implementar a reforma. Ele espera que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
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