LGPD e Comunicação Corporativa – tudo o que as agências e as empresas de comunicação precisam saber para se preparar

13/08/2019

I’Max organiza palestra com o escritório Natal & Manssur Advogados sobre proteção de dados para agências e departamentos de comunicação

Gratuito, evento será transmitido ao vivo por streaming para todo o país

Dentro de 1 ano, em agosto de 2020, passará a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que passará a regular a forma com a qual os dados pessoais deverão ser geridos por inúmeras empresas e entidades que vierem a utilizá-los, afetando todos que atuam com dados e informações, como a indústria de Public Relations e de assessoria de imprensa. Para entender como as agências devem se preparar, o escritório Natal & Manssur Advogados preparou uma palestra sobre os desdobramentos da LGPD, especialmente para a Comunicação Corporativa. O evento acontece em 22/8 (quinta), das 9h às 12h, e será transmitido ao vivo por streaming. As inscrições são gratuitas e devem ser feita no site www.i-maxpr.com/lgpd.

A apresentação será feita pelos advogados George Bonfim e Raquel Bitu, especialistas no tema e na assessoria de empresas que buscam adequarem-se à nova Lei. Após, os profissionais responderão a perguntas do público online. Para contribuir com o debate pelo lado das empresas que fazem tratamento de dados, Fernanda Lara, CEO do I’Max participará da sessão de perguntas e respostas. O evento é organizado pela Abracom – Associação Brasileira das Agências de Comunicação, com mediação do Carlos Henrique Carvalho, presidente-executivo da entidade.

Serão apresentados:

  • Os prováveis entendimentos da nova lei para agências de comunicação;
  • Quais as definições de dados pessoais e como ocorrerá o seu tratamento
  • Novas formas de adequação à LGPD (considerando as práticas atualmente empregadas)
  • Boas práticas a serem adotadas
  • Debate acerca das penalidades possíveis

Proteção à privacidade

A partir do início de sua vigência, a LGPD colocará o Brasil em patamar semelhante ao dos países que possuem uma ampla legislação dedicada à proteção e manuseio de dados pessoais, como a General Data Protection Regulation (GDPR), atualmente vigente na União Européia.

Nesse sentido, caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desempenhar o papel regulatório, consultivo e de fiscalização das práticas adotadas relacionadas ao uso e proteção de dados pessoais.

De acordo com o George Bonfim, “a LGPD trará novos parâmetros para todas as empresas que utilizarem dados de seus usuários, cabendo à elas obterem as autorizações e seguir as determinações constantes na legislação, independentemente de seu porte”, explica. “Por isso, é importante que as empresas entendam como podem ser afetadas e se cerquem da assessoria necessária para sua adequação prévia”, complementa Raquel Bitu.

Fernanda Lara, líder na I’Max, de mailing e distribuição de press releases, explica que a ideia da palestra nasceu da necessidade de educar as agências de comunicação e seus atendimentos sobre os impactos da LGPD em toda a cadeia das relações públicas.

“Isso inclui não somente as empresas que fazem mailings, mas também toda e qualquer lista que contenha dados de usuários, por exemplo. Aquele mailing em Excel feito pelos assessores precisa ser autorizado novamente com os donos dos dados, sob pena de estar em desacordo com a LGPD” diz. “Já tivemos clientes que renovaram antecipadamente contratos somente porque, em nossa nova plataforma, já nos ajustamos à Lei e incluímos mecanismos para proteger os dados que os assessores inserirem”, completa.

Ela ressalta ainda que a legislação brasileira atualiza dois conceitos cruciais: a proteção dos direitos dos usuários e a infra estrutura necessária para promover a segurança das suas informações, de forma a impedir o seu vazamento ou mesmo roubo. O descumprimento das normas da LGPD poderá ensejar a responsabilidade das partes envolvidas com o seu manuseio.

 

LGPD – impacto nas agências

Já Carlos Carvalho, da Abracom, explica que parte do trabalho de inteligência de relações públicas e assessoria de imprensa consiste em coletar dados e fazer o mapeamento de stakeholders – por isso a necessidade de conhecer o impacto da LGPD, especificamente na Comunicação Corporativa.

“A LGPD vai afetar a parte de distribuição das agências e é fundamental ter a atenção e preparação ao que virá, uma vez que pode gerar custos e ser um risco não só para o negócio, mas inclusive para os clientes do portfólio das agências. Preparamos este evento justamente para apresentar ad características da Lei e orientar as agências de comunicação acerca do cumprimento de suas disposições”.

Palestrantes

George Bonfim

Coordenador das áreas de Direito Societário, M&A, Mercado de Capitais, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados do escritório, possui mais de dez anos de experiência no assessoramento de empreendedores e investidores em operações envolvendo desde empresas em rápida fase de expansão e desenvolvimento nas áreas de tecnologia e inovação (startups), até grupos empresariais consolidados recebendo investimentos estratégicos

Raquel Bitu

Advogada com atuação consultiva nas áreas de Direito Empresarial, Contratual, Societário, Propriedade Intelectual e Proteção de Dados. Experiência prévia no jurídico interno de startups e no aconselhamento jurídico generalista de empresas.

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LGPD e a Comunicação Corporativa – tudo o que as agências e as empresas de comunicação precisam saber para se preparar

Inscrições: www.i-maxpr.com/LGPD
Quando
: 22/8, às 9h
Como: streaming ao vivo. Dois dias antes do evento os inscritos recebem link para acessar o streaming e as instruções de acesso
Valor: gratuito para todo o país

Sobre o I’Max

Nova jornada de conexão nascida da fusão entre a tradição da Maxpress e a inovação do I’M Press. Com a proposta de impulsionar, via tecnologia, a vida dos comunicadores e o setor que atua com comunicação, o I’Max cria e desenvolve soluções de tecnologia para a indústria do PR e surge como o mais completo banco de dados de jornalistas do Brasil. O I’Max é a única empresa do mercado alinhada à lei de proteção de dados (LGPD).

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