13/06/2025
O governo federal anunciou, em 8 de junho, um pacote fiscal que eleva impostos antes de implementar qualquer contenção de despesas. Por meio de medida provisória, serão adotadas as seguintes medidas imediatas:
Tributação de 5% sobre aplicações antes isentas, como LCI, LCA e CRA;
Aumento da CSLL para bancos e fintechs, elevando a alíquota mínima de 9% aos níveis de 15–20%;
Elevação da taxação das “bets” de 12% para 18%;
Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 20%.
Essas ações são acompanhadas de um corte de 10% em incentivos fiscais, com potencial de gerar R$ 44 bilhões em receitas extras — dos quais R$ 30 bilhões iriam para a União e R$ 14 bilhões para estados e municípios.
Especialistas alertam que a estratégia, embora aumente rapidamente a arrecadação, falha ao não conter os gastos públicos, o que pode diminuir investimentos e criar incertezas no ambiente econômico. O agronegócio em particular reage negativamente, afirmando que a cobrança de IR sobre títulos rurais pode reduzir crédito ao setor e pressionar custos da produção.
Além das medidas provisórias, o governo planeja enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para revisar benefícios fiscais e, em prazo futuro, propor cortes estruturais — sem, no entanto, detalhar prazos ou estratégias concretas.
Parlamentares da Câmara e Senado criticam o foco apenas em receitas, defendo que o equilíbrio fiscal deve incluir contenção de despesas. O relator do pacote precisará convencer o Legislativo, que já sinalizou cautela e risco de rejeição a propostas tributárias imediatas.
Fonte: Gazeta do Povo