04/09/2025
Regime simplificado do IRPJ/CSLL pode ter elevação de 10% na base de cálculo; áreas com alta pejotização que serão taxadas no imposto mínimo seriam as mais atingidas
Apesar de ver pouco espaço para novas elevações de tributos, o governo usou o projeto de lei complementar da redução de benefícios fiscais para comprar briga com empresas que aderem ao lucro presumido. No PLP assinado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi incluída a elevação em 10% da base de cálculo do IRPJ/CSLL neste regime.
A regra só se aplicará aos percentuais de “presunção incidentes sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 1.200.000,00 no ano-calendário”.
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