05/09/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Destaques:
ADI 7077 – Realizado pedido de destaque para o plenário presencial, julgamento sobre a constitucionalidade do adicional de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação para financiamento do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais do Rio de Janeiro.
Pauta:
18/09/2025
ADI 4395 – Retomará, em 18 de setembro, o julgamento do mérito da ADI 4395, que trata da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição à folha de pagamentos para o produtor rural pessoa física.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Pauta:
10/09/2025
TEMA 1273 – Pautado julgamento para definição do marco inicial para impetração de mandado de segurança em obrigações tributárias periódicas.