24/08/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última terça-feira, dia 16 de agosto, uma nova ferramenta digital de busca de ativos, que tem como finalidade identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) permitirá consulta à base de dados abertas e fechadas, incluindo informações sobre cadastros de pessoas físicas (CPF),pessoas jurídicas (CNPJ), bens de candidatos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), embarcações identificadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo), além de informações sobre processos judiciais, ações de execução e na recuperação de ativos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não bastasse, será permitido, também, acesso a um módulo (sigiloso) para acionar dados fiscais e bancários.
Segundo o CNJ, o sistema só poderá ser acessado por usuários autorizados, ou seja, os membros do Poder Judiciário no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) e com decisão de quebra de sigilo. De acordo com Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto, “toda e qualquer pesquisa do Sniper precisa ser endoprocessual, deve estar relacionada ao processo. Além disso, todo o resultado da pesquisa tem que ser exportado para o processo”.
Com a nova ferramenta, a expectativa é que a busca de ativos, que hoje chega a levar meses, possa ser finalizada em segundos, dificultando, assim, a ocultação patrimonial e a possibilidade de identificação de recursos para pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.
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