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20/05/2022 Em Informativo Tributário

Da ilegalidade da pauta fiscal de ISS para o setor de construção civil no município de São Paulo

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20/05/2022 Em Informativo Tributário

STJ - Contribuição Patronal incide sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte do Empregado

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19/05/2022 Em Informativo Tributário

Da inconstitucionalidade do novo ISS para sociedades uniprofissionais em São Paulo

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18/05/2022 Em Informativo Tributário

STF reconhece repercussão geral na discussão sobre índice de correção monetária na cobrança tributária dos municípios

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17/05/2022 Em Informativo Tributário

STF suspende julgamento sobre efeitos da coisa julgada

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09/05/2022 Em Informativo Tributário

Fiscalização tem prazo de 5 anos para contestar saldo de prejuízo fiscal acumulado

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09/05/2022 Em Informativo Tributário

STF, STJ e CARF: julgamentos importantes nesta semana

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04/05/2022 Em Informativo Tributário

2ª Turma do STJ entende que ex-sócios respondem por dívidas de empresa encerrada

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03/05/2022 Em Informativo Tributário

RFB e PGFN lançam edital propondo transação no contencioso relacionado à amortização fiscal de ágio no regime jurídico anterior à lei nº 12.973/14

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