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01/09/2020
Em Informativo Tributário
Projeto de lei altera o lugar de recolhimento do ISS para determinadas atividades
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14/08/2020
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Atualização dos votos dos principais julgamentos no STF
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11/08/2020
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Importante | No decorrer dos próximos dias serão definidas teses tributárias com Repercussão Geral
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06/08/2020
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STJ fixa as balizas para a apuração do indébito tributário para os mandados de segurança que visam à obtenção do direito à compensação tributária
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05/08/2020
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STF Decide pela Não-incidência das Contribuições Previdenciárias sobre o Salário-Maternidade (verba de natureza indenizatória)
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21/07/2020
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18/06/2020
Em Informativo Tributário
Transação Excepcional de débitos na PGFN
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04/06/2020
Em Informativo Tributário
Parecer judicial sugere uma terceira metodologia de cálculo para a dedução do ICMS
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12/05/2020
Em Informativo Tributário
Lei municipal concede benefícios a contribuintes do Rio de Janeiro
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