22/06/2026
Receita Federal vai acionar responsabilidade fiscal solidária e cobrar IR, PIS/Cofins e todos os tributos que seriam devidos pelas plataformas ilegais de apostas
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira uma nova frente de cerco às bets ilegais. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê o congelamento de recursos movimentados por essas plataformas. Além disso, instituições financeiras que movimentam transações de bets ilegais terão responsabilidade fiscal solidária.
Ou seja, na prática, serão cobrados pelo Fisco a pagar impostos que seriam pagos caso essas atividades fossem legais. E isso se aplica também aos influencers que promovem essas plataformas.
— Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, vai cobrar o PIS/Cofins. É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet legal, que pague o imposto de renda dessa bet ilegal que está no exterior — explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo Barreirinhas, a estratégia é atingir toda a cadeia que permite o funcionamento das bets clandestinas. A avaliação do governo é que, mesmo quando os operadores estão sediados no exterior, os recursos dos apostadores brasileiros passam por instituições financeiras nacionais antes de chegarem às plataformas.
Confira a matéria na íntegra no site do Jornal O Globo (clique aqui).