22/03/2022
A medida foi uma imposição para a adesão do Brasil na OCDE
Em atendimento a imposição da OCDE para aceitar a adesão do Brasil, na última quarta-feira, 16 de março, foi publicado o decreto presidencial que prevê a redução, até zerar, das alíquotas de IOF sobre operações cambiais de forma gradual até 2029.
Serão zeradas, até 2028, as alíquotas de IOF sobre as transações efetuadas com compras no cartão – hoje é cobrada uma alíquota de 6,38% -, e a alíquota aplicada sobre a operação de compra de moeda estrangeira – hoje de 1,10%. No caso dos empréstimos realizados no exterior a redução da alíquota já começou, desde a publicação do Decreto. Nos demais casos as reduções começarão a acontecer a partir de 2023.
Conforme noticiado no Valor Econômico, o Governo estuda a possibilidade de reduzir ainda mais as alíquotas de IPI, não somente em relação aos automóveis e linha branca, mas, inclusive, para os demais produtos. Até o momento não há nenhuma ação efetiva sobre o tema, apenas indicações.
Essas são todas medidas que, se efetivadas, prometem “devolver” ao contribuinte o seu poder de compra o que, por consequência, vai movimentar a economia que ainda sente os reflexos da pandemia.