20/06/2024
Em conjunto com a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil deu início, nesta terça-feira (18/06), à operação “Crédito Pirata”, com objetivo de obter provas relativas à existência de empresas que oferecem consultoria tributária abusiva, que se utilizam de declarações de compensação de créditos sem substrato jurídico.
Na prática, as supostas “consultorias” levantavam créditos tributários inexistentes e cobravam entre 30% e 70% do valor deles, a título de honorários. Quando as empresas que deles se aproveitavam eram autuadas e se davam conta da fraude, sofriam multas sobre o valor do crédito e não conseguiam recuperar o dinheiro pago aos estelionatários. O esquema apurou prejuízo de aproximadamente R$ 1,02 bilhões.
Essa situação serve de alerta para que empresas não aceitem consultoria tributária de “profissionais” sem qualificação. A consultoria por advogado tributarista especializado é sempre preferencial.
Ao longo dos anos, o NMAA vem oferecendo esse serviço prezando sempre pela excelência técnica e transparência nas informações, repudiando quaisquer práticas que prejudiquem a imagem da advocacia tributária, especialmente a consultiva.
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