DESTAQUES DA SEMANA E PAUTAS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

Destaques:

* ADI 4927 – Com maioria de 6 votos a 0 no Plenário Virtual, o STF caminha para julgar improcedente a Ação de Inconstitucionalidade que visa alterar o teto de dedução de gastos com educação no Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

Destaques:

* Resp 2088767/MG – Suspenso o julgamento do recurso que discute a possibilidade de creditamento de ICMS sobre energia elétrica empregada no processo de inudstrialização de gases ventados.

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