24/10/2025
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF
Destaques:
Tema 1258 – Suspenso o julgamento sobre a manutenção de créditos de ICMS sobre operação interna anterior à exportação de combustível derivado de petróleo a outro estado. O placar está 3×1 em desfavor à tese dos contribuintes.
ADO 55 – Suspensa a sessão de julgamento, após sustentações orais, sobre ofensa à constituição na omissão do Congresso em instituir o imposto sobre grandes fortunas (IGF). O relator, ministro Marco Aurélio, votou a favor da procedência da Ação.
ADIs 5553 e 7755 – Pendente reagendamento da discussão sobre a inconstitucionalidade ou não de convenio CONFAZ que reduziu em 60% a base de cálculo e ICMS, além de benefícios equivalentes do IBS e da CBS sobre agrotóxicos.