Zanin suspende cautelar para trâmite do PL que mantém a desoneração da folha em 2024

20/05/2024

Em virtude de acordo entre o Ministério da Fazenda e Congresso Nacional, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n 1847/24, que propõe a reoneração gradual da folha de salários a partir de 2025, mantidos os benefícios da Lei nº 14.784/2024. A votação do Projeto está prevista para esta terça-feira (21/05).

Como parte do acordo, a Advocacia Geral da União protocolou na ADI um pedido de suspensão, por 60 dias, da cautelar que suspendeu os efeitos da desoneração, para viabilizar a análise do projeto de lei pelo senado.

Ainda na sexta-feira, 17, após manifestação do Congresso, o ministro Zanin atribuiu efeitos prospectivos a cautelar proferida no dia 25 de abril, a fim de que passe a produzir efeitos no prazo de 60 dias a contar da data da decisão.

Caso o projeto não prossiga nesse interregno, a cautelar retomará sua eficácia de imediato.

Assim, há uma expectativa de que os interessados não tenham de arcar com a alíquota cheia nas contribuições este ano.

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