04/03/2026
Como forma de compensação dos recentes aumentos nas tarifas de importação de bens de informática e telecomunicações (BIT) e de bens de capital (BK), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (COMEX) aprovou a resolução GECEX 866/26 para conceder, temporariamente, redução dos impostos de importação desses produtos.
A lista anexa da resolução elenca os produtos que poderão ser objeto de ex-tarifário (alíquota zero) durante 120 dias, para requerimentos realizados até 31 de março de 2026.
Produtos não alcançados pelo programa ficam sujeitos à TEC padrão, em alíquotas que superam 14%.
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