01/04/2022
O Senado Federal agendou a votação da Reforma Tributária – PEC 110/2019 – para a próxima semana, entre os dias 04 e 08 de abril. A matéria deverá passar por discussão e deliberação na CCJ e, em seguida, seguirá para votação no Plenário.
A PEC 110 já recebeu várias emendas e, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas no sistema tributário atual.
Uma das principais propostas da PEC é a instituição do IVA. Esse, contudo, se aprovado, terá uma dupla função, uma vez que a junção do ISS e ICMS darão origem ao IVA Subnacional, composto pelo IBS e tendo sua arrecadação destinada aos Estados e Municípios; a outra vertente será o IVA Federal, composto pela CBS que unificará o IPI, PIS, COFINS, Cofins-Importação e Cide-Combustíveis.
O IBS, se aprovado, poderá ter alíquotas diversas, mas terá uma legislação única em todo o país, sendo sua implementação a partir da regulamentação. A CBS, por sua vez, dependerá de Lei Ordinária para sua criação, e incidirá sobre operações com bens e serviços, bem como sobre as importações.
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