01/08/2022
De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095/22, publicada na última terça-feira, 26 de julho, a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativa ao exercício de 2022, começa em 15 de agosto e encerra-se em 30 de setembro. Caso o contribuinte perca o prazo, terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o valor total do ITR.
As informações relativas ao terreno rural devem ser declaradas anualmente à Receita Federal do Brasil, mesmo que a propriedade esteja isenta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O ITR é um imposto de apuração anual e tem como fato gerador o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano, incidindo, inclusive, sobre o imóvel declarado de interesse social para fins da reforma agrária, enquanto não transferida a propriedade, exceto se houver a imissão prévia da posse.
A apuração do ITR é realizada pelo contribuinte, mediante a aplicação do Valor da Terra Nua Tributável (VTNt), e é informada à Receita Federal do Brasil mediante o Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível no site da Receita Federal.
A DITR, por sua vez, é composta pelo Diac – Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; e pelo Diat – Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Vale ressaltar que o imposto não incide sobre as pequenas glebas rurais (inferior a 30 hectares), quando o proprietário, que não possua outro imóvel, as explore só ou com sua família. Também estão desobrigados ao pagamento do ITR instituições sem fins lucrativos que possuem terreno rural de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim.
Apesar disso, para pequenos produtores, a declaração do ITR é documento essencial, mesmo que isento, para acessar créditos rurais, por meio do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar).
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