RFB divulga vídeos explicativos de compartilhamento de dados

09/12/2022

Desde 9 de maio, vigora o serviço “Receita Compartilha”, um novo sistema em que cidadãos e empresas podem compartilhar seus dados de forma rápida, fácil e segura, para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos.

Apesar do programa estar vigente já há algum tempo, muitos contribuintes desconhecem o novo serviço que pode ser acessado diretamente pela internet, por meio do Portal e-CAC.
O Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal (RFB), Felipe Mendes Moraes explica que antes da integração, “o contribuinte que precisava comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado, tinha que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e levá-las até a instituição que exigia a informação.

Com este novo sistema, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns poucos cliques”.

Diante das dúvidas dos contribuintes, a Receita lançou vídeos explicativos sobre a ferramenta. Para quem não viu e ficou interessado, os vídeos estão disponíveis no YouTube.

• Compartilhando informações sobre a renda, através do link: (https://www.youtube.com/watch?v=DJtz04VaZBM)
• Compartilhando informações sobre o faturamento, através do link: (https://www.youtube.com/watch?v=RSQyylHBzwg)

A iniciativa visa facilitar o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. O titular do dado terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informações serão enviadas, quem receberá os dados e por quanto tempo poderão ser acessados. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações.

É importante destacar que esse modelo de compartilhamento de dados já foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que concluiu que o sistema é lícito, uma vez que, há previsão legal no art. 27, caput, da LGPD. Contudo, é necessário o consentimento informado do titular dos dados.

Nosso escritório possui uma equipe especializada para lhes auxiliar sobre esse tema. Consulte-nos.

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