Imprensa

TRF-3 afasta tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL

setembro 4, 2026

Decisão reforça importante precedente favorável aos contribuintes e preserva entendimento do STJ sobre a matéria...

STJ decide que incide IRPJ sobre ganho de capital em operações entre fundos imobiliários

setembro 4, 2026

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que incide Imposto de...

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

agosto 28, 2026

Semana de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026 | Edição fechada em...

Na Mídia | Valor Econômico | Liminar favorável ao contribuinte no TRF-3

agosto 27, 2026

Cresce volume de decisões que afastam cobrança extra sobre o lucro presumido Os contribuintes têm...

Decadência Fiscal e revisão de base de cálculo do IRPJ em Processos de Restituição

agosto 24, 2026

Carf consolida proteção ao contribuinte O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu, em acórdão recente,...

STJ fixa tese vinculante: ICMS-Difal não compõe base de cálculo PIS e Cofins

agosto 24, 2026

Tema 1.372, julgado em 20 de agosto de 2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal...

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

agosto 21, 2026

Semana de 24 a 28 de agosto de 2026 | Edição fechada em 20 de...

Na Mídia | Revista Conjur | Vitória tributária

agosto 18, 2026

Desembargadores do TRF-3 afastam majoração de 10% sobre lucro presumido A presunção de lucro é...

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

agosto 14, 2026

Semana de 17 a 21 de agosto de 2026 | Edição fechada em 14 de...

Na Mídia | Conjur e BNL Data | Ação favorável à Novibet

agosto 11, 2026

Plataforma de apostas pode bloquear conta de usuário por suspeita de fraude O juiz Alessandro...

RFB e CGIBS definem cronograma dos documentos fiscais de IBS e CBS

agosto 5, 2026

Em 30 de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor...

Na Mídia | BNL Data | Regulação das bets

julho 31, 2026

Regulação das bets entra em nova fase e publicidade vira principal desafio, avalia especialista A...

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