Imprensa

Transação, arbitragem e mediação: novos caminhos para solução do contencioso tributário

setembro 14, 2026

Seguro-garantia, suspensão da exigibilidade, multa de mora e indébito: novas garantias para o contribuinte

setembro 14, 2026

Decadência, prescrição e dívida ativa: novas regras para constituição e cobrança do crédito tributário

setembro 14, 2026

Fiscalização, autorregularização e conformidade: uma nova relação entre Fisco e contribuinte

setembro 14, 2026

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

setembro 11, 2026

Precedentes do STF e do STJ passam a vincular expressamente a Administração Tributária

setembro 8, 2026

Processo administrativo fiscal passa a contar com parâmetros nacionais mínimos

setembro 8, 2026

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setembro 8, 2026

Multas tributárias: LC 236 estabelece limites e novos critérios de dosimetria

setembro 8, 2026

LC 236/2026 inaugura novo marco para o contencioso tributário

setembro 8, 2026

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

setembro 8, 2026

TRF-3 afasta tributação de créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL

setembro 4, 2026

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