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30/01/2024 Em Informativo Tributário

Memorando NMAA | Julgamento do tema 504 do STF pode reforçar ilegitimidade da tributação de subvenções fiscais

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29/01/2024 Em Informativo Tributário

Autorregularização paulista é divisor de águas na redução de litígios fiscais

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19/01/2024 Em Informativo Tributário

Opinião NMAA | Inconstitucionalidade da exigência de CND nos registros notariais

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17/01/2024 Em Informativo Tributário

ICMS e as transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

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15/01/2024 Em Informativo Tributário

TJSP entende que sobrepartilha de bens na herança regular não está sujeita a multa e juros de ITCMD

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12/01/2024 Em Informativo Tributário

PGFN divulga edital de transação de dívidas de até R$ 45 Milhões

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10/01/2024 Em Informativo Tributário

Fazenda divulga portaria estabelecendo limites para utilização de créditos

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09/01/2024 Em Informativo Tributário

RFB disciplina a autorregularização incentivada de tributos federais

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04/01/2024 Em Informativo Tributário

Esclarecimentos Complementares | Lei esclarece regras de aproveitamento de créditos de subvenção de investimento

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