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04/10/2023 Em Informativo Tributário

STJ afasta competência do Senai para cobrar adicional de contribuição

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03/10/2023 Em Informativo Tributário

STF: restituição de indébito deve ocorrer via precatórios

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29/09/2023 Em Informativo Tributário

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

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28/09/2023 Em Informativo Tributário

TRF3: aproveitamento de créditos tributários reconhecidos judicialmente não se sujeitam à prescrição

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25/09/2023 Em Informativo Tributário

Teses de PIS e Cofins podem virar objeto de transação

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22/09/2023 Em Informativo Tributário

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

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21/09/2023 Em Informativo Tributário

STJ mantém dedutibilidade de ágio interno

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15/09/2023 Em Informativo Tributário

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

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14/09/2023 Em Informativo Tributário

STJ analisa incidência de contribuições previdenciárias sobre PLR de diretores não empregados

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