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11/03/2020 Em Informativo Tributário

Decisão do STJ traz bom precedente para empresas ao limitar a 20 salários a base de incidência de contribuições ao Sistema S

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06/02/2020 Em Informativo Tributário

Faturamento, custo e o ICMS – A interpretação da Receita Federal

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30/01/2020 Em Informativo Tributário

STF retomará o julgamento de Recurso Extraordinário sobre a inclusão do salário maternidade nas contribuições previdenciárias

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05/09/2019 Em Informativo Tributário

RFB veda a utilização de indébito tributário após 5 anos do trânsito em julgado

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03/09/2019 Em Informativo Tributário

Roteiro para exclusão nas bases tributárias do PIS e da COFINS

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12/08/2019 Em Informativo Tributário

STF inclui em pauta de julgamento os Embargos de Declaração opostos pela Fazenda no RE nº 574.706/PR

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21/06/2019 Em Informativo Tributário

Receita Federal do Brasil impõe “nova obrigação” para a compensação de contribuições previdenciárias

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17/06/2019 Em Informativo Tributário

Informativo relativo à norma editada pelo Estado de São Paulo sobre a guerra fiscal

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24/04/2019 Em Informativo Tributário

Procedimento de Imputação de Responsabilidade Tributária

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