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24/10/2023 Em Informativo Tributário

ALESP aprova Programa Acordo Paulista para facilitar transações de débitos estaduais

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23/10/2023 Em Informativo Tributário

TJ/SP: Desidratação mecânica não se confunde com industrialização para fins de ICMS importação

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20/10/2023 Em Informativo Tributário

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

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19/10/2023 Em Informativo Tributário

PGFN vai beneficiar projetos ambientais, sociais e de governança em transações

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18/10/2023 Em Informativo Tributário

RFB institui RTC para acompanhamento da reforma tributária

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17/10/2023 Em Informativo Tributário

Sistema S: STJ analisa teto de 20 salários mínimos

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16/10/2023 Em Informativo Tributário

STF e STJ – Pauta Tributária e destaques da semana

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11/10/2023 Em Informativo Tributário

STJ analisa créditos de ICMS sobre produtos intermediários

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10/10/2023 Em Informativo Tributário

Reflexão: o PL do Carf realmente mitiga o contencioso tributário?

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