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16/02/2023 Em Informativo Tributário

STF retoma julgamento de Recurso Extraordinário sobre transferência de crédito de ICMS

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15/02/2023 Em Informativo Tributário

Esclarecimentos sobre a coisa julgada em atenção aos temas 881 e 885 julgados pelo STF

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15/02/2023 Em Informativo Tributário

Atenção aos prazos para a declaração de capitais brasileiros no exterior 2023/2022

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15/02/2023 Em Informativo Tributário

STJ julga exclusão de valores retidos na fonte pelo empregador

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13/02/2023 Em Informativo Tributário

Pautas de Julgamento

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09/02/2023 Em Informativo Tributário

Governo de São Paulo veta redução da alíquota sobre o ITCMD

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09/02/2023 Em Informativo Tributário

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2023

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08/02/2023 Em Informativo Tributário

Receita permite aplicação do RET nas vendas de lotes vinculados à construção de casas

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07/02/2023 Em Informativo Tributário

STF encerra julgamento sobre diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL)

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