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15/07/2022
Em Informativo Tributário
TRF1 autoriza contribuinte a entregar declaração de compensação por meio físico
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15/07/2022
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Créditos Presumidos de IPI podem ser compensados com quaisquer tributos federais, decide STJ
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12/07/2022
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Instituída a DEPISS para serviços tributados pelo ISS no domicílio do tomador
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12/07/2022
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Discussão judicial acerca da tomada de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com LGPD demanda de dilação probatória
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08/07/2022
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07/07/2022
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04/07/2022
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04/07/2022
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STF reconhece repercussão geral sobre a limitação de atualização de débitos municipais à Taxa SELIC
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