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04/07/2022 Em Informativo Tributário

SP reduz alíquota de ICMS para produtos e serviços essenciais

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04/07/2022 Em Informativo Tributário

STF reconhece repercussão geral sobre a limitação de atualização de débitos municipais à Taxa SELIC

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04/07/2022 Em Informativo Tributário

STJ deverá decidir sobre tributação de incentivo fiscal de ICMS

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01/07/2022 Em Informativo Tributário

TJ/SP afasta atualizações na base de cálculo das multas por infrações

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28/06/2022 Em Informativo Tributário

STF concede liminar por 90 dias para créditos de PIS e COFINS sobre diesel a consumidores finais

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28/06/2022 Em Informativo Tributário

RFB passa a permitir a substituição por bens da empresa no lugar daqueles arrolados de responsáveis solidários

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24/06/2022 Em Informativo Tributário

Atualização dos limites para microempresas e empresas de pequeno porte segue para aprovação do CCJ

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23/06/2022 Em Informativo Tributário

Receita Federal confirma possibilidade de crédito de PIS e COFINS sobre Vale Transporte

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23/06/2022 Em Informativo Tributário

Lei n° 14.375/22 traz alterações relevantes à Transação Tributária Federal

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