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14/12/2022 Em Informativo Tributário

TJ/SP afasta exigência de IPTU progressivo em garagem de ônibus

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13/12/2022 Em Informativo Tributário

Redução de juros e multa em programas de parcelamento não se sujeitam ao PIS e à COFINS, decide TRF4

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12/12/2022 Em Informativo Tributário

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09/12/2022 Em Informativo Tributário

RFB divulga vídeos explicativos de compartilhamento de dados

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06/12/2022 Em Informativo Tributário

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06/12/2022 Em Informativo Tributário

A Justiça tem autorizado contribuintes do Simples Nacional a usufruírem do Perse

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29/11/2022 Em Informativo Tributário

STF decide sobre os limites da não-cumulatividade do PIS e da COFINS

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29/11/2022 Em Informativo Tributário

O STJ, em sede de repetitivo, decidirá sobre a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

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