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10/05/2021
Em Informativo Tributário
Aprovada Súmula 649 do STJ: "não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior"
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05/05/2021
Em Informativo Tributário
Depósitos bancários sem origem podem ser tributados pelo imposto de renda
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16/04/2021
Em Informativo Tributário
Exclusão do PIS e da COFINS da base do ISS
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12/04/2021
Em Informativo Tributário
Esclarecimentos sobre os limites fixados pela Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a compensação cruzada
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04/03/2021
Em Informativo Tributário
STF decide pela inconstitucionalidade de cobrança de ITCMD sobre doação ou herança no exterior sem lei complementar
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26/02/2021
Em Informativo Tributário
STF assenta a necessidade de edição de Lei Complementar para a exigência do DIFAL e define os efeitos da decisão
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25/02/2021
Em Informativo Tributário
STF modula os efeitos do julgamento sobre a não incidência do ICMS sobre as operações com software
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19/02/2021
Em Informativo Tributário
Contribuintes passam a ter direito a restituir ICMS pago em transferências entre estabelecimentos
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12/02/2021
Em Informativo Tributário
Alterações no Tratamento do Passivo Tributário de Empresas em Recuperação Judicial
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