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24/08/2022 Em Informativo Tributário

CARF reitera a possibilidade de crédito de PIS e COFINS sobre o custo do frete com produtos acabados

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20/08/2022 Em Informativo Tributário

TJ/SP afasta autuação de administradora de benefícios e fixa alíquota de ISS em 2%

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18/08/2022 Em Informativo Tributário

RFB divulga nova regulamentação da transação dos créditos tributários

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16/08/2022 Em Informativo Tributário

CARF anula autuação de IRPJ e CSLL incidentes sobre lucros auferidos em controlada na Dinamarca

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15/08/2022 Em Informativo Tributário

TJ/RJ declara inconstitucional a sujeição de serviços de streaming ao ICMS

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11/08/2022 Em Informativo Tributário

CARF decide que regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica também à CSLL

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11/08/2022 Em Informativo Tributário

Conceito de serviços hospitalares deve ter uma abrangência ampla para fins de aplicação do percentual reduzido do lucro presumido

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09/08/2022 Em Informativo Tributário

PGFN altera a regulamentação do Instituto da Transação para os créditos da União e do FGTS

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09/08/2022 Em Informativo Tributário

Fato gerador do ITBI na cisão é a transmissão da propriedade imobiliária, decide STJ

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