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14/06/2022 Em Informativo Tributário

Cobrança antecipada de ITBI pelos cartórios é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade

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14/06/2022 Em Informativo Tributário

Isenção de IR na venda de ações é direito personalíssimo e não se transmite aos herdeiros

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09/06/2022 Em Informativo Tributário

Novo Decreto encerra discussões sobre o custo da capatazia como parte do valor aduaneiro

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08/06/2022 Em Informativo Tributário

Senado Federal negocia equiparação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos

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07/06/2022 Em Informativo Tributário

STF determina que Lei Complementar do ITCMD deve ser editada em até 12 meses

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07/06/2022 Em Informativo Tributário

Sefaz–SP autoriza nova rodada de transferência de crédito acumulado de ICMS por meio do programa ProAtivo

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03/06/2022 Em Informativo Tributário

Declaração de “Não Incidência do ITBI” em São Paulo deve ser apresentada anualmente

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01/06/2022 Em Informativo Tributário

Revogação de veto à lei do PERSE propicia o entendimento quanto à redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, CSLL E IRPJ em face de atividades relacionadas ao setor de eventos

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31/05/2022 Em Informativo Tributário

STF abre precedente de inconstitucionalidade em autuação baseada no parágrafo único do art. 116 CTN

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